A Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, contra a
Mercantilização da Vida em Defesa dos Bens Comuns, realizada na cidade do
Rio de Janeiro durante a Conferência Mundial das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, que se concretiza como um dos maiores acontecimentos mundiais no ano de 2012, tendo como foco de discussão “Meio Ambiente” e “Desenvolvimento Sustentável”, favorecendo que as rodas de diálogos buscassem levantar propostas para solução dos problemas globais.
Em demasia, a economia verde está sendo uma nova veste do capitalismo que vem retirando a visibilidade da realidade econômico-social. No entanto, nós povos que buscamos nossos direitos, reivindicando a titulação de nossos
territórios, respeito a diversidade cultural, religiosa e nossa
biodiversidade, expressamos através da CONAQ- Coordenação Nacional
Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, instituição de
representatividade política das comunidades quilombolas, que acompanha os
processos das demarcações e titulações dos territórios quilombolas, junto
aos órgãos competentes para tais fins, que hoje se estima em torno de 5 mil
comunidades quilombolas em todo território nacional, os direitos garantidos
as comunidades que estão resguardados como: educação, saúde, habitação e soberania alimentar, e que estão sendo aviltados pela burocracia do Estado.
Em tempo presente, a situação mais emblemática que exemplifica bem a
situação de todos os quilombolas é o caso de Quilombo Rio dos Macacos (BA), que vêem sendo denunciando em todos os espaços e meios de comunicação, como forma de mostrar as atrocidades cometidas pela Marinha do Brasil, que vergonhosamente vem ferindo os direitos dos povos daquela comunidade.
Situação eminente é também o caso do Quilombo da Ilha da Marambaia (RJ), onde a implantação do Centro de Adestramento Militar da Marinha do Brasil vem retirando a dignidade dos moradores daquele local e de Alcântara (MA), atingido pela implantação da Base de Lançamento Espacial. Documentos comprobatórios foram entregues aos diversos organismos do governo, e os quilombos supramencionados ainda perecem pelo descaso dos órgãos que acompanham.
As diversas discussões que aconteceram na Cúpula dos Povos muito se falou
sobre a “sustentabilidade”, mas afirmamos que não existe sustentabilidade
sem territoriedade, existe sustentabilidade de fato onde estão habitados os
povos e comunidades tradicionais que detém o conhecimento, preservando seus territórios que são passados de geração à geração.
Os direitos quilombolas estão hoje resguardados pelos artigos 68, 215 e 216
da Constituição Federal / 88, pela convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho e pelo decreto presidencial 4887/2003, estando
esse último em eminente perigo pela ação de forças políticas de direita que
vislumbram a queda do decreto através da ADI 3239, que se encontra em
julgamento no Supremo Tribunal Federal e sua eventual aprovação
inviabilizará todos os processos de titulação dos territórios quilombolas.
A PEC 215 é um retrocesso para todos os avanços que os povos indígenas e
quilombolas vêm conseguindo com muita luta no campo dos direitos
ambientais, culturais, políticos, econômicos e sociais.
A Cúpula dos Povos, espaço critico e de trocas de experiências culturais de
movimentos do mundo inteiro, os diversos grupos estão dispostos a mostrar
de variadas formas para a RIO+20, que são capazes de apresentar ao mundo renovados conceitos a partir de visões éticas e agroecológicas, pautadas pelos valores da coletividade e solidariedade.
Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2012.