Luiza Bairros, convoca a sociedade para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III CONAPIR, a ser realizada em Brasília, entre 5 e 7 de novembro de 2013.
Lei que criminaliza o racismo completa 25 anos
Lei determina a pena de reclusão a quem tenha cometido atos de discriminação ou preconceito racial. Apesar da mudança na lei, os negros ainda enfrentam situação de discriminação no Brasil
Criada há 25 anos a Lei 7.716 define os crimes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometido atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Apesar da mudança no papel, os negros no Brasil ainda sofrem racismo e frequentemente se vêem em situação de discriminação.
Sancionada em janeiro de 1989, a lei determina punição a quem comete crime de discriminação racial. Pessoas que incitarem a discriminação e o preconceito também podem ser punidas.
A lei que define crimes de racismo regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo.
Segundo a recente Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), divulgada em 2013, 104,2 milhões de brasileiros são pretos e pardos, o que corresponde a mais da metade da população do país (52,9%).
As diferenças raciais aparecem em praticamente todos os indicadores. No caso da violência, por exemplo, a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De 1989 para cá, outras leis importantes na luta contra o preconceito racial foram criadas no Brasil, como o Estatuto da Igualdade Racial (2010) e a Lei de Cotas (2012).
Fonte: Brasil de Fato
Com informações da Agência Brasil
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Continua interditada, na tarde desta segunda-feira (18), a rodovia PA-252, após moradores da comunidade quilombola Santana do Capim, localizada no nordeste do Pará, próximo ao município de Abaetetuba, realizarem uma manifestação contra a contrução de uma
ponte dentro do terreno quilombola, além de pedirem melhorias na área.
De acordo com Manoel Clauderir, presidente da associação quilombola, não há previsão de liberação da rodovia. “Nós só vamos liberar a rodovia quando um representante do governo do Estado, que tenha poder de decisão, chegar aqui para conversar com a gente. Não concordamos com a construção da ponte, que está atingindo a comunidade.
Além de que, faltam investimentos na saúde e na educação”, afirma.
Uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRF) está no local e tenta negociar a liberação da pista, que está fechada desde a manhã de hoje.
Fonte: Diário Online