IV Ciclo Nacional de Conversas Negras: Agosto Negro ou o que a História Oficial ainda não Conta – Historicidade, Protagonismo e Memórias – Uma Década da Lei 10.639/2003, acontece em Belém do Pará no mês de agosto.

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A Lei do Ventre Livre determinava que os filhos de mulheres escravas nasceriam livres, mas permaneceriam sob custódia do dono até completarem 21 anos.

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A série “Debates e perspectivas para a institucionalização da Lei no 10.639/2003”, desenvolvida pelo Programa Brasil-África: Histórias Cruzadas, tem como objetivo divulgar as contribuições realizadas pela UNESCO para implementar e institucionalizar a Lei Federal 10.639, de 2003

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