O Mapa da Violência é um estudo que se propõe a conhecer e dimensionar a violência no Brasil, oferecendo dados que possibilitem a orientação de políticas publicas destinadas ao seu enfrentamento.
CCJ aprova cotas para negros em concursos públicos
Aprovado projeto que reserva 20% das vagas em concursos federais para negros
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje (26) proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A medida está prevista no Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo.
O parecer do relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi pela aprovação da proposta, de três emendas apresentadas por deputados, e da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho. Outras três emendas foram rejeitadas. A proposta segue para votação em Plenário.
Ampliação
Uma das emendas aprovadas, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), estende a reserva de vagas para nomeação de negros aos cargos em comissão. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público havia aprovado sugestão no mesmo sentido.
Outra emenda aprovada, do deputado Domingos Dutra (SSD-MA), amplia o percentual de reserva de vagas para 30% e inclui os indígenas. A CCJ também considerou constitucional a emenda da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) que sugeriu que o preenchimento dos cargos em comissão seja feito em percentuais paritários aos pretos, pardos e brancos.
Dívida histórica
Segundo o relator, os negros continuam com acesso reduzido às oportunidades de obter aprovação nos concursos públicos, em decorrência de uma dívida histórica.
“Essa dívida remonta aos tempos da escravidão e sua posterior exclusão dos meios de educação formal, que levaram à condição de pobreza a maioria dos negros do País”, ressaltou Picciani. “Segundo IBGE, apesar de os negros representarem mais de 50% da população, eles ocupam hoje menos de 30% dos cargos na administração pública”, completou o relator.
Tramitação
O PL 6738/13 tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário.
Fonte: Rede Brasil Atual
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Dois países ocupam uma mesma e imensa porção da América do Sul. Um deles, o Brasil branco, é mais escolarizado, sofre menos com o desemprego, e sua população tem renda. O outro é o Brasil negro, em que apenas 4% dos habitantes concluíram o ensino superior, e a pobreza extrema afeta muito mais pessoas. Apesar de essas duas nações terem, aparentemente, as mesmas condições de cuidar de suas populações, o Brasil negro ainda sofre com as consequências de um fenômeno cruel que deixou essa parcela da sociedade em enorme desvantagem: a escravidão. Os quase 400 anos em que negros eram encarados como simples mercadorias, animais de trabalho sem direitos, cavaram um abismo entre os dois Brasis, que precisam agora encontrar o caminho da reconciliação para que todos, independentemente dos traços físicos ou da cor da pele, possam ser, simplesmente, brasileiros.
Não faltam dados que mostram como os afrodescendentes são colocados na rabeira do espectro social. Segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), em 2003, 8,4% dos negros encontravam-se em condições de extrema pobreza, enquanto, entre os brancos, esse índice era de 3,2%. Embora mulheres e homens negros sejam 44,7% dos brasileiros, eles representam 68% dos 10% mais pobres no país. À medida que se avança em direção aos grupos mais abastados, ocorre um “branqueamento” da população, até que a presença negra seja reduzida a 13% dos 1% mais ricos.
Completo em: Correio Braziliense