Aprovado pelo Congresso Nacional, após mais de nove anos de tramitação, o texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude
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Secretaria promove formação em “Educação, etnicidade e desenvolvimento: fortalecimento de negros e negras quilombolas na educação básica”
A Coordenadoria de Educação para a Promoção da Igualdade Racial (Copir), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), inicia segunda-feira (10) a primeira etapa do projeto “Educação, etnicidade e desenvolvimento: fortalecimento de negros e negras quilombolas na educação básica”, que vai até o dia 14 deste mês.
O projeto será feito de maneira conjunta nos municípios de Abaetetuba, Alenquer, Baião, Oriximiná, Concórdia do Pará, Santa Luzia do Pará, Inhangapi, Mocajuba, Moju, Monte Algre, Santarém, Óbidos e Prainha. A intenção da Seduc é fortalecer a educação dos estudantes quilombolas que cursam a educação básica em 13 municípios paraenses.
O objetivo principal é contribuir para a elevação da aprendizagem dos alunos quilombolas, com mais acesso a outros níveis e modalidades de ensino, evitando a evasão e a repetência. As ações também pretendem possibilitar aos estudantes os saberes das áreas do conhecimento contextualizando com valores civilizatórios africanos e afro-brasileiro; ampliar o foco dos currículos para diversidade cultural; e contribuir para a formação da cidadania dos estudantes quilombolas.
As etapas posteriores do projeto estão definidas para os meses de outubro, novembro e dezembro, quando haverá a culminância em Belém durante o Encontro Estadual de Alunos Quilombolas e o Torneio de Jogos Africanos.
Izabel Cunha – Seduc
Fone: (91) 3201-5181 / (91) 8132-8502
Email: izabelcunha3@gmail.com
Outras Publicações
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Belém-Capital: 2.046.003 hab Nota: dados do IBGE, 2007.
População – Belém. Raça / Cor
IBGE-PNAD
População – Pará. Raça / Cor
IBGE-PNAD.
Comunidades Negras / Remanescentes de Quilombos-Pará. a) Número detectado até agora: 240 comunidades. b) Com terras já tituladas: 79.
Fontes: Cedenpa em articulação com: Arqmo-Associação de Remanescebntes de Quilombos de Oriximiná/Comissão pró-Indio de São Paulo(CPI-SP), Federação de Trabalhadores na Agricultura –Fetagri, Universidade Federal do Pará – UFPA-NAEA, Comissão Pastoral da Terra.
Denúncias de casos de racismo explícito a) Processos em andamento na esfera do judiciário = 22 casos. b) Processos encaminhados para abertura de inquérito policial = 12 casos. c) Processos com inquérito em andamento = 7 casos. d) Processos devolvidos pelo judiciário para novas diligências policiais = 4 casos. e) Processos arquivados – 109 casos.
Nota: Conselho Municipal do Negro-Belém, 2000.
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1 – Cultura lúdica música-dança de matrizes afro-negras no Pará Carimbó, siriá, lundu, samba do cacete, marambiré, marujada, boi-bumbá, capoeira, brega e outros.
2 – Cultura lúdica música-dança de matrizes afro-negras em geral: Samba, jongo, reisados, congadas, maracatu, lambadas, merengues, salsa, rock, reggae , hip-hop (rap-grafite-break), afoxé, samba-reggae, jazz, blues, funk e outros
3 – Culinária afro-negra em geral: Vatapá, caruru, maniçoba, feijoada, chimchim, abará, dobradinha, e outras.
4 – Religiões de matrizes afro-negras: Mina Nagô, Umbanda, Candomblé e Quimbanda.
Principais Dispositivos Jurídicos :
Art. 5o. ,item XLII, da Constituição Federal (CF) – Criminalização do racismo.
Lei 7.716, de 05.01.89 e suas alterações – Criminalização do racismo.
Art. 68, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal – Reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelas comunidades rurais negras
Art. 215 e 216 da Constituição Federal – Patrimônio Cultural.
Art. 273-I – Direito educacional – Constituição Estadual.
Art. 277-VI – Ensino religioso e de História – Constituição Estadual.
Art. 286 – Patrimônio Cultural Constituição Estadual.
Art. 322 – Reconhecimento da propriedade de terras quilombolas. Lei estadual 6.165, de 02.12.1998 – titulação de terras das comunidades negras rurais/remanescentes de quilombos Art. 336 – Medidas Compensatórias – Constituição Estadual. Lei Estadual 6941, de 17.01.2007- Ações Afirmativas |
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Alguns indicadores da discriminação racial (2000) |
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Elementos |
Não-Negros |
Não-Negras |
Negros |
Negras |
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Cargos Eletivos (*) |
82 |
11 |
7 |
0 |
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1º e 2º Escalão Município. |
53 |
38 |
6 |
3 |
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1º e 2º Escalão Estado. |
76 |
17 |
7 |
0 |
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Lojas Cias. aéreas. |
21 |
72 |
0 |
7 |
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Lojas de shopping. |
24 |
73 |
1 |
2 |
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Bancos Privados. |
54 |
43 |
1 |
2 |
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Fontes: Cedenpa em articulação com: Fórum da Amazônia Oriental (FAOR); Federação de Trabalhadores na Agricultura –Fetagri, Programa Raízes, Universidade Federal do Pará – UFPA-NAEA. |
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