“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” Art 5º, III da Constituição Federal.
O Cedenpa fez um dia de panfletagem na Praça da República em Belém, a Rádio Cultura uma entrevista com a Profª Nilma Bentes que pode ser ouvida pelo link: http://www.portalcultura.com.br/audios
MPF do Maranhão cobra providências da Vale sobre situação de quilombolas
A obstrução da principal via pública de deslocamento da região impede a livre circulação da população local
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) cobrou, na Justiça Federal, novas providências da Vale para garantir a travessia de comunidades quilombolas que vivem ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC), nos municípios de Anajatuba e Santa Rita.
No início de 2013, o MPF/MA conseguiu liminar que proibia o estacionamento de trens da Vale na localidade de Vaca Morta, em função dos prejuízos causados às comunidades tradicionais locais. No entanto, a decisão foi revogada após a Vale se comprometer a realizar melhorias que diminuíssem os problemas enfrentados pelas comunidades.
Para o MPF/MA, essas medidas não se revelaram suficientes, uma vez que as comunidades de Retiro/São João da Mata, e outras que residem nas proximidades, continuam sendo prejudicadas com a operação da ferrovia. A obstrução da principal via pública de deslocamento da região impede a livre circulação da população local.
“É dever de quem a explora a ferrovia, garantir as condições de circulação de pessoas, evitando que as comunidades, em determinadas circunstâncias, tornem-se isoladas ou vejam o seu direito de locomoção seriamente atingido pela passagem do trem ou a sua parada, diante da omissão da concessionária de implementar obras necessárias”, afirma o procurador da República, Alexandre Soares.
Do Combate Racismo Ambiental