São Paulo – Avanços
Prefeito Haddad assinou nesta sexta (21) decreto que regulamenta a Lei 15.939, que assegura 20% das vagas de cargos comissionados e efetivos para negros. Lei garante também cota para estagiários.
MP assina Pacto pelo Fim do Racismo Institucional
Brasil – Foi assinado por autoridades do Estado, nesta sexta-feira, 21, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, em solenidade no Palácio Piratini, um pacto para combater o racismo nas instituições públicas
Foi assinado por autoridades do Estado, nesta sexta-feira, 21, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, em solenidade no Palácio Piratini, um pacto para combater o racismo nas instituições públicas. Chancelam o documento os Chefes dos Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Ao assinar o pacto, as autoridades comprometeram-se a adotar medidas para enfrentar o preconceito racial em suas instituições. Entre elas aderir ao selo Igualdade Racial é Pra Valer; identificar normas, políticas e práticas que apresentem conteúdo discriminatório e promover ações para saneá-las, prevenindo novas discriminações; e desenvolver uma competência cultural entre o quadro de servidores públicos para o enfrentamento ao racismo; entre outras.
“Este ato de hoje vai representar muito para a comunidade negra e para o movimento negro brasileiro porque é uma iniciativa muito importante, creio que seja pioneira no Brasil. E o Rio Grande do Sul sempre foi inovador nesta questão, com ações como a criação da primeira assessoria para políticas de igualdade racial, além do Fórum Social Mundial e Orçamento Participativo”, destacou o representante da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Dilmair Santos.
CONVITE
Após a solenidade, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entregou ao Governador Tarso Genro convite para a posse dos novos Promotores de Justiça, marcada para o dia 31 de março, às 17h, na sede do Ministério Público em Porto Alegre.
Fonte: Ministério Público Rio Grande do Sul
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Dois países ocupam uma mesma e imensa porção da América do Sul. Um deles, o Brasil branco, é mais escolarizado, sofre menos com o desemprego, e sua população tem renda. O outro é o Brasil negro, em que apenas 4% dos habitantes concluíram o ensino superior, e a pobreza extrema afeta muito mais pessoas. Apesar de essas duas nações terem, aparentemente, as mesmas condições de cuidar de suas populações, o Brasil negro ainda sofre com as consequências de um fenômeno cruel que deixou essa parcela da sociedade em enorme desvantagem: a escravidão. Os quase 400 anos em que negros eram encarados como simples mercadorias, animais de trabalho sem direitos, cavaram um abismo entre os dois Brasis, que precisam agora encontrar o caminho da reconciliação para que todos, independentemente dos traços físicos ou da cor da pele, possam ser, simplesmente, brasileiros.
Não faltam dados que mostram como os afrodescendentes são colocados na rabeira do espectro social. Segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), em 2003, 8,4% dos negros encontravam-se em condições de extrema pobreza, enquanto, entre os brancos, esse índice era de 3,2%. Embora mulheres e homens negros sejam 44,7% dos brasileiros, eles representam 68% dos 10% mais pobres no país. À medida que se avança em direção aos grupos mais abastados, ocorre um “branqueamento” da população, até que a presença negra seja reduzida a 13% dos 1% mais ricos.
Completo em: Correio Braziliense