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Decisão judicial desconsidera cultos afro-brasileiros como religião
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra decisão judicial que desconsiderou as manifestações religiosas afro-brasileiras.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra decisão judicial que desconsiderou as manifestações religiosas afro-brasileiras e negou o pedido do MPF para que o Google Brasil retirasse do Youtube vídeos de intolerância e discriminação religiosas.
O caso começou a partir de uma denúncia da Associação Nacional de Mídia Afro, que levou ao conhecimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão conteúdos disponibilizados na rede mundial de computadores, por meio do site YouTube, que estariam disseminando o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana.
Contrariando as medidas de combate à intolerância religiosa, a primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro considerou que as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem religião, porque elas não conteriam “traços necessários de uma religião”. De acordo com a decisão, essas características seriam a existência de um texto base como a Bíblia ou Alcorão, de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.
No recurso, o Ministério Público Federal pede ao Tribunal Regional Federal, liminarmente, a retirada imediata de 15 vídeos com mensagens que promovem a discriminação e religiões de matriz africana. É sugerida a aplicação de multa de 500 mil reais por dia de descumprimento. Além disso, é pedido também que a Google Brasil forneça ao MPF informações sobre a data, hora, local e número do Protocolo da Internet dos computadores utilizados para postar os vídeos com conteúdo indevido.
Fonte: Agencia Pulsar Brasil