Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou hoje (25) a conclusão do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 4.887/2003, que regulamentou a titulação dos territórios remanescentes de quilombolas.
Seminário `Ativando leis contra o racismo anti-negro´
Dia 10 de Maio às 09hs.
Local: Auditório Agnano de Moura Monteiro Lopes / Fórum Cível Praça Felipe Patroni, sem nº, próximo à Prefeitura de Belém
Voltado a dar relevo a dispositivos legais que apoiam o processo de superação do racismo anti-negro, tentando estreitar o diálogo entre a sociedade civil e o sistema jurídico local, no sentido de que essas duas partes, guardadas as especificidades respectivas, possam atuar, de forma a fazer com que os principais dispositivos legais existentes possam ser acionados com eficácia – é o objetivo deste seminário.
Seminário – Ativando leis contra o racismo anti negro
Data: 10 de Maio às 09:00hs.
Local: Auditório Agnano de Moura Monteiro Lopes / Fórum Cível Praça Felipe Patroni, sem nº, próximo à Prefeitura de Belém
Palestrante: Dra. Dora Bertúlio, da Universidade Federal do Paraná, Mestra em Direito e Relações Raciais.