Audiência no STF que decidirá futuro do livro ‘Caçadas de Pedrinho’ reacende discussão sobre o politicamente correto na literatura infantil.
Lei proíbe homenagens a exploradores de trabalho escravo
Condenados por explorarem trabalhadores não podem ter nome em rua.
Lei foi publicada no ‘Diário Oficial’ desta sexta-feira (11).
Lei publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (11) proíbe homenagens a exploradores de mão de obra escrava. A lei passa a valer a partir desta sexta.
A lei 12.781, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, altera artigo de lei sobre homenagens em bens públicos e proíbe que a pessoa condenada ou notabilizada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada em nomes de ruas, obras e monumentos.
“É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”, diz o texto.
Em junho, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a inclusão da redução do trabalhador a condição análoga à escravidão no rol dos crimes hediondos.
O crime hediondo tem punição mais severa – prisão em regime inicial fechado, maior dificuldade de progressão para regime semi-aberto e prisão temporária de 30 dias prorrogável por mais 30. A prisão temporária nos demais crimes é de 15 dias prorrogáveis por mais 15.
Fonte: G1
Outras Publicações
Continua interditada, na tarde desta segunda-feira (18), a rodovia PA-252, após moradores da comunidade quilombola Santana do Capim, localizada no nordeste do Pará, próximo ao município de Abaetetuba, realizarem uma manifestação contra a contrução de uma
ponte dentro do terreno quilombola, além de pedirem melhorias na área.
De acordo com Manoel Clauderir, presidente da associação quilombola, não há previsão de liberação da rodovia. “Nós só vamos liberar a rodovia quando um representante do governo do Estado, que tenha poder de decisão, chegar aqui para conversar com a gente. Não concordamos com a construção da ponte, que está atingindo a comunidade.
Além de que, faltam investimentos na saúde e na educação”, afirma.
Uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRF) está no local e tenta negociar a liberação da pista, que está fechada desde a manhã de hoje.
Fonte: Diário Online